Diante da redistribuição de processos para adequação de competência, nos termos da Resolução nº 07/2019, a Secretaria Geral solicita a todas as unidades deste Tribunal que confirmem as informações constantes das novas capas entregues pela Unidade de Protocolo. Em havendo inconsistência, solicita-se contato com a UTPA.
Processando... Aguarde!